Calendário PIS 2023 – O PIS é um benefício que se tornou crucial para os trabalhadores brasileiros. Pago de forma anual, o benefício tem servido para auxiliar no fechamento das contas mensais ou também comprar aquele telefone que tanto desejou, por exemplo. O pagamento do benefício é definido de acordo com mês de aniversário/nascimento de cada beneficiário. Essa data de pagamento é divulgada pelo calendário PIS 2023. Você sabe do que se trata? Não? Então, se informe no artigo abaixo.
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Calendário PIS 2023
A tabela do PIS é o meio pode onde os beneficiários deste programa devem se orientar acerca da data de pagamento. A tabela, também conhecida como calendário PIS 2023, é divulgada de forma anual.
A data de pagamento do PIS é definida de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Por isso, é preciso que cada beneficiário tenha sempre em vista a tabela do PIS para que não perca o prazo de pagamento Caixa PIS 2023. A tabela do PIS pode ser encontrada tanto nas agências da Caixa quanto em seu site oficial.
Tabela PIS 2023
Ao contrário do que ocorre com o calendário do PASEP 2023, em que a data de recebimento do benefício é estabelecida com base no último dígito do NIS do trabalhador, o PIS 2023 é pago de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Confira a seguir a tabela de pagamentos do benefício.
| tabela de pagamentos do Calendário PIS 2023 | ||
|---|---|---|
| Aniversário | Início dos Saques: | Término dos Saques: |
| Julho | 16-07-2020 | 30-06-2023 |
| Agosto | 18-08-2020 | 30-06-2023 |
| Setembro | 15-09-2020 | 30-06-2023 |
| Outubro | 14-10-2020 | 30-06-2023 |
| Novembro | 17-11-2020 | 30-06-2023 |
| Dezembro | 15-12-2020 | 30-06-2023 |
| Janeiro e Fevereiro | 19-01-2023 | 30-06-2023 |
| Março e Abril | 11-02-2023 | 30-06-2023 |
| Maio e Junho | 17-03-2023 | 30-06-2023 |
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social, ou PIS como é mais conhecido, é um auxílio pago anualmente aos trabalhadores. Assim sendo, todos os anos, cidadãos brasileiros que trabalham de carteira assinada podem receber o valor do benefício.
O PIS funciona como um décimo quarto salário, podendo auxiliar para um maior poder de compra e até mesmo para quitação de dívidas. No entanto, existem algumas regras para o recebimento do benefício.
É necessário ter cadastro ativo no fundo PIS/PASEP, e através do mesmo você receberá um número correspondente ao PIS.
O que são Cotas do PIS?
As cotas do PIS são o saldo do benefício acumulado na conta de cada trabalhador individualmente. Equivale aos valores creditados pelo fundo PIS/PASEP entre 71/72 a 88/89, os quais foram calculados de acordo com o tempo de serviço registado na conta e ao salário anual do trabalhador.
O saque das cotas do PIS deve ser feito em agências da Caixa dentre as datas divulgadas pelo Calendário de pagamento.
Diferença entre PIS e PASEP
Quando falamos do abono salarial, normalmente ouvimos falar também do PIS e PASEP. No entanto, os benefícios se diferenciam. O Programa de Integração Social, PIS é pago aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP, Programa de Formação do Servidor Público, como seu próprio nome já diz, é destinado ao trabalhador do setor público e administrado pelo Banco do Brasil. Mas ambos estão interligadas com a mesma função de contribuírem para os contratados e incluir cada trabalhador em seu benefício.
Extrato do PIS 2023
O extrato do PIS é outro documento onde é possível consultar inúmeras informações sobre seu benefício. O extrato do PIS pode ser consultado de forma gratuita no site oficial da Caixa. Neste extrato, é possível verificar informações acerca saldo quota, tipo de benefício, valor do benefício, situação, data de pagamento, meio de pagamento e também informações sobre a conta bancária do titular.
Consultar o extrato do PIS não é um bicho de sete cabeças. Basta apenas que siga todos os passos e preencha as informações de forma correta.
- Primeiramente, deve acessar o site da Caixa Econômica Federal, mais especificamente a área de serviços sociais, pelo seguinte endereço eletrônico: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01.
- Ao carregar a página da Caixa, o beneficiário deve preencher o formulário de login. A primeira informação requerida é a sequência do Número de Inscrição Social, também conhecida pela sigla NIS. A segunda, e última, lacuna requerida é a senha internet. Esta é a senha de acesso para o ambiente de consulta a informações sobre os benefícios sociais administrado pela Caixa.
- Ao término do preenchimento desse formulário de acesso, o cidadão deve clicar em ‘ok’. Caso todas as informações estejam corretas, você será redirecionado a área de consulta ao extrato do PIS 2023.
Valor do PIS 2023
Desde a publicação da Lei 13.134/15 , o cálculo do valor do PIS sofreu modificações. Segundo a nova lei, sancionada pela Presidente da República, o valor do PIS passou a ser pago de forma proporcional ao tempo de serviço no ano base.
A base de cálculo continua sendo o valor do salário mínimo, mas a diferença é que só terá direito ao valor integral quem trabalhou durante todo o ano base com a carteira assinada.
Se você trabalhou durante parte do ano com a carteira assinada, o valor variar conforme a tabela PIS liberada pela Caixa. Veja abaixo:
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 88,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 175,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 262,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 349,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 436,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 523,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 610,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 696,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 784,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 871,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 958,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 1045,00 |
Anualmente, o valor do benefício PIS é cotado de acordo com o valor do salário mínimo. Portanto, para este ano de 2023 o valor está cotado em R$ 1020,00. Como o aumento do salário mínimo ocorre de forma anual, provavelmente, próximo ano o valor do PIS terá um reajuste.
Quem tem direito ao PIS?
Se você está trabalhando com carteira assinada para a iniciativa privada, é importante ficar ligado nas regras do PIS. Segundo o Ministério do Trabalho, para receber o abono salarial Caixa, é preciso que o trabalhador tenha:
- 5 Anos de cadastro no PIS;
- 30 dias com carteira assinada no ano base;
- Recebido no máximo 2 salários mínimos por mês no ano base;
- Tenha sido informado pela Empresa na Relação anual de funcionários, entregue ao Ministério do Trabalho (RAIS).
Atenção: é importante ficar ligado nessas dicas:
- O PIS é pago apenas para trabalhadores da iniciativa privada. Se você é servidor público, procure como sacar o PASEP 2023 pelo Banco do Brasil.
- A Caixa disponibiliza um aplicativo gratuito para celular, para pesquisa do saldo do Abono Salarial direito no seu celular.
Quem não pode receber o PIS 2023
É importante deixar claro que o abono não pode ser recebido por todos os trabalhadores brasileiros. O benefício terá o pagamento vedado às seguintes categorias de trabalhadores:
- Trabalhadores domésticos;
- Estagiários e aprendizes;
- Diretores e proprietários de empresas, sem vínculo empregatício formal;
- Trabalhadores que não tem 5 anos de cadastro no PIS;
- Trabalhadores cujo salário, durante o ano base, tenha superado o limite de 2 salários mínimos.
Cotas do PIS
As cotas do PIS são os créditos depositados pelo Empregador entre 1971 e 04/10/1988 no Fundo PIS/PASEP. Se você trabalhou entre esse período em uma empresa privada, terá direito ao Saque de Cotas PIS.
Para receber esse valor, no caso de quem possui conta na Caixa pode receber o saldo creditado automaticamente.
Outros trabalhadores devem ir até um agência da Caixa com um documento de identificação e o número do NIS.
Como Consultar o PIS
A consulta do PIS pode ser feita através do site da Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/). Ao acessar o site voce deve:
- Preencher o seu NIS;
- E a senha da internet;
- Por fim clique em “OK” ou então cadastre sua senha.
No site da Caixa ainda é possível consultar outros benefícios, como o Seguro Desemprego, FGTS e outros.
A consulta PIS por telefone pode ser consultada através do número 0800 726 0207, a central de atendimento funciona de segunda a sexta de 8h as 22h e aos sábados das 10h as 16h. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone.
Se você preferir, ainda é possível ir até um agência da Caixa com seus documentos e solicitar a consulta.
Como Sacar o PIS
O saque PIS pode ser realizado em qualquer casa lotérica ou então em uma agência da Caixa. Lembre que para isso é preciso ter em mãos um documento pessoal com foto e o seu cartão cidadão. Caso você não possua o cartão, o saque só poderá ser realizado em uma agência.
Além dessas opções, se você for correntista da Caixa Econômica Federal e tiver movimentação na conta, além de saldo positivo, o valor do benefício poderá ser debitado diretamente, seja conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.
Tenho o ano inteiro para sacar o PIS?
Não. O Abono Salarial é pago dentro de períodos específicos, por meio do Calendário definido pelo CODEFAT – Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quais documentos posso usar para sacar o PIS sem o cartão cidadão?
- CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Passaporte;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira de identidade;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros.
O que fazer se meu empregador não entregou a RAIS?
Os trabalhadores identificados com RAIS 2023 fora do prazo, entregues até setembro de 2022, terão o pagamento do Abono Salarial disponibilizado a partir de 4 de novembro de novembro de 2022, segundo o calendário de pagamento anual de 2022/2021.
Já a RAIS que for entregue depois de 30 de setembro de 2022, o pagamento será disponibilizado somente no próximo calendário de pagamento, ou seja, 2023/2022.
Aplicativo do PIS
Com o Aplicativo PIS você pode rapidamente ter acesso ao PIS/Abono Salarial e também ao Seguro Desemprego, ainda é possível ter a consulta de parcelas de seu benefício e conferir seu extrato.
O Aplicativo Caixa Trabalhador torna a consulta do seu benefício muito mais fácil e prática, com muito mais comodidade.
Perda do benefício PIS
O PIS é pago conforme as datas de pagamento definidas pelo Calendário PIS 2023, é importante acompanha-lo para não correr o risco de perder o benefício.
Assim como qualquer benefício de integração social o PIS deve ser sacado dentro do prazo estabelecido, caso contrário, você perde o direito ao valor. Sendo assim, a Caixa Econômica Federal junto ao Governo já até mesmo estendeu os prazos desse benefício, mas isso nem sempre acontece. Por isso, não deixe de acompanhar o calendário do PIS.
Caso a data de saque seja perdida, o valor do benefício será destinado ao FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, não sendo mais possível ter acesso ao valor do PIS.
O que acontece se eu não sacar meu Abono Salarial?
Segundo nova resolução de Setembro de 201, o trabalhador que não sacar o abono salarial no período determinado pelo calendário de pagamento, terá ainda o período de cinco anos para retirar o valor.
Sendo assim, os valores que não foram sacados estarão disponíveis no próximo período de pagamento, até a finalização do prazo de cinco anos.
Recebi o Abono Salarial, mas não concordo com o valor. O que fazer?
Se houver divergências no momento do pagamento do Abono Salarial, é importante que você contate os seus empregadores e verifique se seus dados foram informados corretamento pelo trabalhador através das plataformas eSocial ou GDRAIS até o dia 17/04/2020, de acordo com o grupo que a empresa pertence.
Sou contador, e empregados da minha empresa não receberam o abono. Como proceder?
No caso do calendário de 2022/2021 a forma de envio da RAIS sofreu alterações referente a 2019, você pode entender sobre as alterações no site: http://www.rais.gov.br/.
Caso haja divergência ou ausência de informação na RAIS, O Ministério da Economia (que é o gestor da RAIS), orienta que o empregador realize um nova submissão dos dados ou correções prestadas no ano-base de 2022.
No caso da RAIS entregue em atraso, ou seja, até 30/09/2020, via eSocial ou GDRAIS, a tabela de saques que deve começar a partir do mês de novembro.
- Se a empresa tiver faturamento acima de 78 milhões ou for não optante do Simples Nacional (ou seja, for dos grupos 1 ou 2 do eSocial), será necessário que encaminhe para o Sistema do eSocial as informações completas, inclusive remunerações mensais.
- As empresas dos demais grupos (3, 4, 5 e 6) devem realizar o envio da declaração via GDRAIS.